O presidente da JSD, Pedro Rodrigues, declarou-se hoje a favor de um contrato civil que permita a união de duas pessoas do mesmo sexo e alertou que estender o casamento aos homossexuais «abre a porta à adopção»
Em declarações à agência Lusa, Pedro Rodrigues salientou que considera que a discussão sobre a possibilidade de os homossexuais se casarem «não é uma questão prioritária».
Por outro lado, o presidente da JSD acusou o PS, a JS e o BE de lançarem o tema do casamento entre homossexuais «sem discutirem a outra questão que vem acoplada, a adopção de crianças por casais de homossexuais, sabendo-se que uma coisa possibilita a outra».
«Não é sério», considerou. «Discuta-se a questão essencial, que é a adopção», defendeu Pedro Rodrigues.
Em causa está o artigo 1979º do Código Civil, segundo o qual «podem adoptar plenamente duas pessoas casadas há mais de quatro anos e não separadas judicialmente de bens ou de facto, se ambas tiverem mais de 25 anos».
Quanto à sua posição pessoal sobre a possibilidade de os homossexuais se casarem, o presidente da JSD declarou-se a favor de «um contrato civil ou uma união de facto registada».
«Não posso dizer que sou a favor de que se equipare o casamento entre homossexuais ao casamento entre heterossexuais porque isso significa abrir a porta à adopção», justificou.
Pedro Rodrigues sublinhou que é «liberal nos costumes» e entende que «o Estado não se deve intrometer na organização de vida de duas pessoas adultas».
O Parlamento vai discutir no dia 10 de Outubro um projecto do BE e outro dos Verdes que permitem o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo.
O diploma do BE altera o artigo 1577º do Código Civil que define o casamento como um contrato «entre duas pessoas de sexo diferente», passando a defini-lo como «o encontro de vontades, solenemente formalizado, de duas pessoas que pretendem constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida».
Por sua vez, o diploma dos Verdes estabelece que «casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida».
O BE não altera nenhum artigo relacionado com a adopção, ao contrário dos Verdes, que mudam o artigo 1979º para impedir que duas pessoas do mesmo sexo possam adoptar, substituindo «duas pessoas casadas» por «homem e mulher
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