Os partidos da oposição apontam a monopolização dos meios de comunicação social e a fragilidade das relações laborais como principais entraves à liberdade de imprensa em Portugal, enquanto o Governo prefere salientar o avanço da legislação portuguesa, refere a Lusa.
«A concentração da propriedade da comunicação social no poder económico, as más condições de trabalho dos jornalistas e a fragilidade das relações laborais, que se traduzem no condicionamento da informação são alguns exemplos», destacou o deputado comunista Bruno Dias.
Sobre as limitações da liberdade de imprensa, o deputado do CDS disse que «estas podem acontecer quando o governo tenta condicionar um determinado grupo económico ou quando decide ou não lançar concursos para condicionar certos grupos de comunicação social». O deputado concluiu que «a denúncia de situações são a melhor forma de combater essas limitações».
Já o deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda, declarou que «há sinais preocupantes em relação à liberdade de imprensa» e que «a informação não se pode gerir como um negócio, precisa de regras de controlo democrático».
«Fúria legislativa inibe liberdade de imprensa»
Para Agostinho Branquinho, do PSD, «a fúria legislativa tem inibido a liberdade de imprensa». «Este excesso de legislação leva a um grande controlo da informação por parte do Governo», afirmou o deputado social-democrata.
Agostinho Branquinho finalizou, dizendo que «para fazer face às pressões que existem, é preciso aprofundar mecanismos de auto-regulação, de deontologia e de ética e deviam ser as empresas de comunicação social a fazer esse aprofundamento».
Já o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, optou por dizer que «a Constituição da República Portuguesa determina a liberdade de expressão, informação e liberdade de imprensa, nos seus artigos 37.º e 38.º».
«Segundo esse conjunto de critérios constitucionais, não tenho dúvida que existe liberdade de imprensa e de informação em Portugal», afirmou Santos Silva, acrescentando que «várias organizações internacionais consideram Portugal um dos países na frente da liberdade de imprensa».
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