CONFERÊNCIA DE IMPRENSA PSD

A Assembleia da República discutiu ontem o Orçamento Rectificativo
de 2009.
O PSD apresentou propostas de alteração na linha, de resto, do que
já tinha feito em Outubro, nomeadamente:
• Descida de 2% da Taxa Social Única suportada pelas entidades
patronais;
• Alteração do regime de pagamento do IVA;
• Pagamento das dívidas do Estado às empresas;
• Possibilidade da compensação de créditos;
• Extinção do Pagamento Especial por Conta;
• Alargamento excepcional do período de atribuição do subsídio
de desemprego.
Estas propostas foram ignoradas em Outubro e, no entanto, a
evolução da crise veio dar plena razão à justeza dessas propostas.
Se tivessem sido aceites, estaríamos hoje muito melhor.
A questão mais grave que hoje enfrentamos e que deve ser pano de
fundo para todas as medidas a tomar é a questão do desemprego.
Para isso, é preciso proteger as PME’s que são a maior fonte criadora
de emprego no nosso País.
Nesse sentido, todas as medidas que contribuam para ajudar a
ultrapassar as dificuldades que actualmente as afectam, fortalece-as
e contribuem para a manutenção do emprego.
Ora, a principal dificuldade das PME’s é a tesouraria, aliada ao facto
de estarem, em geral, muito endividadas.
É por isso que dizemos que esta questão não se resolve com a
abertura de linhas de crédito a que, ainda por cima, poucas têm
acesso e, só por isto, esta solução fica, na maioria dos casos, pelo
anúncio.
Se conseguissem obter esse crédito ficariam ainda mais endividadas,
o que prova o desajuste da medida.
É por termos a clara consciência disto e da urgência de a resolver que
o PSD propõe que o Estado altere o seu procedimento quanto aos
sistemáticos atrasos nos pagamentos às PME’s e que pague as suas
dívidas às empresas.
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O plano que o Governo anunciou para resolver esta questão não tem
passado disso mesmo, de um anúncio, recheado de burocracia, o que
faz com que o efeito prático não seja relevante.
É também para aliviar as dificuldades de tesouraria que propusemos
o pagamento do IVA no momento da emissão da factura. À
semelhança do que já existe em alguns Estados Membros da União
Europeia, propõe-se um regime especial, de carácter opcional, em
que o imposto é contabilizado com base nos pagamentos e
recebimentos efectivos.
Propomos ainda a possibilidade da compensação de créditos entre o
estado e as Empresas.
Com os mesmos objectivos das anteriores propostas, o PSD propõe a
eliminação do Pagamento Especial por Conta.
A defesa do emprego passa pela redução do custo do trabalho, pelo
que o PSD propõe a descida em 2% da Taxa Social Única suportada
pelas entidades patronais.
Para reduzir o peso da previsível dificuldade de recuperação do
emprego, propomos um alargamento excepcional do período de
atribuição do subsídio de desemprego.
Estas propostas agora apresentadas que, insiste-se, já foram
apresentadas em Outubro são hoje ainda mais prementes.
Elas consubstanciam uma forma oposta à do Governo de encarar a
crise. É que o PSD tem em conta a realidade económica actual,
enquanto o Governo só se ocupa com a intervenção do Estado.
Isto é patente quando o Governo insiste na defesa dos mega
projectos, apesar do insuportável nível de endividamento externo,
que se verifica hoje em Portugal.
Na actual situação económica, qualquer investimento público em que
a componente importada seja significativa, só agrava o
endividamento e não contribui para o crescimento económico.
É o caso paradigmático do TGV.
O Governo, com as suas propostas de despesa pública, reforça a
intervenção do Estado, retirando deste modo poder aos cidadãos e às
empresas.
E essa intervenção, como não pode ser generalizada, não é para
todos, é só para alguns.
Discrimina empresas.
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A proposta do PSD, de combate à crise, pelo contrário, é transversal
e justa porque beneficia todas as empresas e não as deixa
dependentes do arbítrio do Estado.
É que cabe às empresas decidir como devem orientar os recursos
acrescidos que lhes são postos à disposição.
É a diferença entre ser o Estado a orientar as empresas como faz o
Governo ou deixar que as empresas se orientem por si como
propomos.
O PSD espera que a maioria socialista aprove estas propostas porque
não há tempo a perder e a realidade é clara para todos.
O PSD reafirma a sua convicção de que se as suas propostas, forem
aceites, os Portugueses ficarão numa melhor situação e o
desemprego não aumentará.
A situação actual não é uma fatalidade; há outras soluções e outros
resultados.
Os Portugueses, tal como já aconteceu há uns meses quando
denunciámos a nossa situação económica, nomeadamente o nosso
nível de endividamento, vão dar-nos razão, e mais uma vez sentirão
que lhes falámos verdade.
Lisboa, 30 de Janeiro de 2009