Foi aprovado no passado dia 9 de Janeiro, na Assembleia da República, o texto final da Lei que irá regulamentar a criação e funcionamento dos Conselhos Municipais da Juventude.
Esta Lei entrará em vigor no dia 1 de Fevereiro, tendo os Municipios 6 meses para adaptar ou criar os referidos Conselhos.
Este é o culminar de um longo processo de mais de um ano de discussão da Proposta de Lei.
O texto final resulta do trabalho dedicado do deputado da JSD, André Almeida, que fez parte do grupo de trabalho em representação do grupo parlamentar do PSD.
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