José Manuel Fernandes: "A voz do Minho na Europa" www.josemanuelfernandes.eu

“Declaração de compromisso com o Minho”

Em 6 de Maio deste ano, o cabeça-de-lista do PSD às Eleições para o Parlamento Europeu, Dr. Paulo Rangel, apresentou perante o País, em nome de todos os candidatos, o contrato europeu com os portugueses. Quero aqui reafirmar esse compromisso, a que estou vinculado. Não devo, no entanto, esquecer que a minha escolha para candidato e o lugar que ocupo na lista é concomitante com a responsabilidade de representar uma região com tradições, problemas e reivindicações muito concretas. Conheço bem o Minho. Sou minhoto. Trago comigo a riqueza das nossas raízes.

Temos empresários empreendedores, empresas de sucesso, universidades e escolas de excelência, instituições de cultura, desporto e solidariedade social que rivalizam com o que de melhor há em Portugal. Somos a região do conhecimento e das raízes. Temos uma diversidade concentrada como nenhum espaço geográfico. Somos um dos mais jovens territórios da Europa. Temos tudo para triunfar.

Acreditamos numa Europa de paz, de prosperidade e de solidariedade. Pessoalmente, quero assumir, de forma clara e específica, um compromisso com a região do Minho. Naturalmente, este compromisso integra o contrato europeu proposto aos portugueses e constitui uma responsabilidade acrescida que assumo com muito gosto:

1. Disponibilidade e ligação

Serei a voz do Minho na Europa. Manter-me-ei próximo das instituições e das pessoas, garantido a abertura plena dos canais de comunicação e estabelecendo as articulações necessárias.
A experiência autárquica que tenho é uma mais- valia para a “rede autarquias Europa” que o PSD preconiza. Utilizarei esse capital para potenciar a relação com as autarquias do Minho na colaboração e na informação sempre que necessário. Serei a voz dos autarcas na Europa.

2. Combater os atrasos e desperdícios inaceitáveis na utilização dos fundos comunitários
O desperdício dos fundos comunitários tem prejudicado o desenvolvimento do País e em particular a nossa região. Sabemos que estão disponíveis 21,5 mil milhões de euros para o País, mas, infelizmente, a execução nacional é praticamente nula. São já três anos de significativo atraso com claro prejuízo para o emprego e para a qualidade de vida dos portugueses. Para além de corrermos sérios riscos de perdas de fundos comunitários, estamos na iminência de projectos importantes para o País e para a região serem executados à pressa e “em cima do joelho”. Estarei vigilante. Informarei sobre as taxas de execução e denunciarei atrasos que nos prejudiquem. Sei, pela minha experiência, que este problema é preocupante para as regiões e para os municípios. Partilharei do esforço que os eurodeputados do PSD farão no sentido de alterar este estado de coisas.

3. Fundos / Agricultura
Na agricultura são muitos os milhões que têm sido desperdiçados por este Governo. Isso é inadmissível! É que além da sua importância económica, este sector representa também uma questão ambiental e de soberania nacional, dada a nossa dependência externa no sector alimentar. O país, e mormente esta região marcadamente agrícola, precisa de um sector agro-alimentar forte, de medidas de promoção da floresta e da biodiversidade e de criação de emprego nas zonas rurais. Também nesta área, estarei ao lado das autarquias, das associações de desenvolvimento local e dos agricultores e lutarei pelo aligeiramento da carga burocrática associada aos processos de candidatura, em particular no que respeita aos pequenos projectos, de modo a encurtar significativamente os prazos do reembolso do financiamento.

4. Saúde
Os serviços de saúde cumprem um papel importante na prevenção de doenças e incapacidades, na minimização das suas consequências e do sofrimento delas decorrentes. O acesso a serviços de saúde de qualidade e em tempo útil para a população, especialmente para os mais desfavorecidos, preocupam-me. Lutarei também pela implementação de políticas que tornem mais eficazes os serviços primários e de cuidados continuados, de modo a contribuir para o desenvolvimento e equidade social.

5. Fundos / PME
As pequenas e médias empresas (PME) representam cerca de 99% do tecido empresarial português e geram cerca de 75% do emprego. Têm, por isso, que ser apoiadas e estimuladas. O incentivo à economia que a União Europeia e o Estado Português pretendem dar para a recuperação económica tem, necessariamente, que passar pelas ajudas às PMEs. Como eurodeputado, estarei sempre ao lado das empresas e defenderei mecanismos que promovam e financiem a inovação de modo a garantir-lhes maior dinamismo e capacidade competitiva. Defenderei incentivos e um acesso mais facilitado ao financiamento.

6. Desenvolvimento
Defendo a coesão do Minho. Tal significa que os concelhos com maiores dificuldades de fixação de população deverão ter atenção especial. Defendo o “Minho solidário” onde se concretizem padrões mínimos de bem-estar.
O desenvolvimento rural é um tema a que dedicarei particular atenção. Num mundo globalizado, pretendo que na região do Minho se inverta a tendência para o agudizar das divergências entre o mundo rural e o mundo urbano e a ocorrência de grandes ondas de êxodo rural e de emigração.
Não podemos ter um País duplamente inclinado: em direcção a Lisboa e em direcção ao Mar! Neste particular, defendo a diversificação das actividades em meios rurais e a valorização dos produtos locais, apostando na agricultura como actividade a preservar, não só por questões económicas, mas também sociais, conjugada com o artesanato, o turismo rural, o turismo de habitação e actividades ambientais.
Serei um promotor e divulgador da região que represento, das suas tradições e potencialidades e, para tal, conto com a imprensa local e regional a favor da qual poucos levantam a voz. Quero que os jornais e as rádios locais, a maioria independentes de grandes grupos económicos, que correm riscos de desaparecer, continuem a ser uma importante voz local e um veículo da sua influência. A diversidade europeia só se constrói com a alma local bem viva, com as nossas raízes bem seguras.
O combate à pobreza e à exclusão social, o apoio aos mais desprotegidos e desfavorecidos, estarão sempre presentes na minha actuação.

7. Ambiente e energias renováveis
É inadmissível que os fundos comunitários para o abastecimento de água e para o saneamento estejam neste momento bloqueados por não terem sido reunidas as condições para abertura de concursos de acesso aos financiamentos para o chamado “Ciclo da água” no âmbito do Programa ON.2 – O Novo Norte. Um bloqueio que deriva da interdição criada pelo Governo como forma de pressionar os municípios a integrarem as aguas de portugal. Ora, não há qualidade ambiental sem uma boa rede de abastecimento de água e de saneamento básico. Defenderei o desenvolvimento de medidas concretas que elevem a qualidade ambiental e as condições de vida das populações.
O Minho pode utilizar os seus ventos, a água e o sol como forma de garantir suprimentos seguros e duradouros de energia a longo prazo sem pressão ambiental. Por isso, estarei na linha da frente dos que defendem e promovem as energias alternativas e não poluentes, como forma de nos aproximarmos da auto-suficiência energética.
Defendo para o Minho programas que promovam o mar e todas as suas potencialidades, articulando sempre as dimensões ambientais, sociais e económicas.
Quero que o Minho continue a ser um território de paisagens deslumbrantes, onde sobressaem a riqueza e beleza únicas do Parque Nacional da Peneda-Gerês, cada vez melhor aproveitadas e preservadas.

8. Juventude
Estar ao lado dos jovens significa necessariamente contrariar a política de educação seguida por este governo. A política de educação seguida por este governo, para além de desmotivar e desvalorizar os professores, não forma jovens com a preparação que o mundo global exige. Pugnarei pela criação e/ou desenvolvimento de programas de intercâmbio de formação e promoção do 1.º emprego no espaço europeu, através da criação do Programa Vasco da Gama vocacionado para absorver jovens desempregados que poderão procurar colocação profissional num país da União Europeia. Debater-me-ei pelo reforço dos programas já existentes, como o Erasmus, o Leonardo da Vinci, o INOV-Contacto, o INOV-Art, tentando democratizá-los e torná-los mais acessíveis. Promoverei acções conducentes à cooperação com as universidades, escolas secundárias e profissionais, por forma a aprofundar o conhecimento sobre as questões europeias.