O Parlamento discutiu um projecto de lei do PSD para atribuir o direito de voto e de ser eleito nas eleições autárquicas aos portugueses residentes no estrangeiro, iniciativa criticada pelo PS e PCP, noticia a Lusa.
O PSD pretendia garantir o direito de voto aos emigrantes nas eleições autárquicas portuguesas para «permitir a sua participação na definição do futuro das terras a que se encontram ligados e onde têm investido», afirmou o deputado social-democrata José Cesário.
Por outro lado, o diploma prevê que os residentes no estrangeiro possam igualmente ser eleitos para os órgãos autárquicos, Presidente da República e para a Assembleia da República.
Entre outras medidas para reforçar o apoio aos emigrantes portugueses, o projecto de lei propõe atribuir ainda a nacionalidade portuguesa, «por mero efeito de vontade», aos nascidos no estrangeiro com pelo menos um ascendente nascido em Portugal até ao 2º grau na linha directa.
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