A Quercus exigiu hoje esclarecimentos ao Governo sobre o pagamento de imposto automóvel nos carros eléctricos, dado que a lei já isenta estes veículos, ao contrário do que diz ter sido a ideia passada pelo primeiro-ministro na cerimónia de assinatura do memorando de entendimento entre o Estado e a Renault-Nissan para a comercialização de um veículo com essas características em Portugal a partir de 2011.
Na terça-feira, o primeiro-ministro afirmou que o Executivo iria estudar um modelo fiscal para permitir que os futuros carros eléctricos, sem emissões poluentes, possam pagar menos do actual imposto automóvel.
"Se um carro eléctrico já existisse actualmente, apenas pagaria 30 por cento do imposto automóvel, já que este imposto tem em 70 por cento uma componente ambiental. O Governo está disponível para criar um quadro fiscal ainda mais atraente", disse José Sócrates.
A associação ambientalista considera que "há dois erros na afirmação do primeiro-ministro: a componente ambiental representa 60 por cento e não 70 por cento do cálculo do imposto e um veículo eléctrico está isento dos impostos".
Contactado pela Lusa, fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro disse que Sócrates quis valorizar o facto de Portugal ter uma taxa de imposto automóvel "das mais favoráveis da Europa para promover veículos amigos do ambiente".
"Quando se referiu aos 30 por cento de pagamento sobre a cilindrada do imposto automóvel [o primeiro-ministro] estava a referir-se ao caso de se aplicar o regime geral. Mesmo nesse caso, no regime geral, pagaria apenas 30 por cento", defendeu o assessor de imprensa de José Sócrates.
Segundo um comunicado da Quercus enviado hoje à Lusa, "um veículo eléctrico está isento tanto de Imposto sobre Veículos como de Imposto Único de Circulação".
Para esta afirmação os dirigentes ambientalistas basearam-se na lei que cria o Código do Imposto sobre Veículos (antigo imposto automóvel) - de Junho de 2007 -, que refere no artigo 2º que os veículos exclusivamente eléctricos não pagam este imposto.
"Estão excluídos da incidência do imposto os seguintes veículos: Veículos não motorizados, bem como os veículos exclusivamente eléctricos ou movidos a energias não combustíveis", refere o artigo.
No que respeita ao Imposto Único de Circulação, a mesma legislação isenta os "veículos exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis" do pagamento dessa taxa.
A Quercus defende que os veículos eléctricos devem continuar nos próximos anos "a merecer um tratamento preferencial", continuando a beneficiar deste regime de isenção.
O gabinete do primeiro-ministro garantiu à Lusa que os veículos eléctricos "não pagam nem passarão a pagar [impostos automóvel e de circulação]".
"Antes pelo contrário. O Governo está empenhado em criar um regime fiscal ainda mais favorável para os veículos eléctricos", afirmou a mesma fonte.
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