Os sociais-democratas apresentam, esta manhã, um conjunto de medidas excepcionais para permitir o regresso ao mercado de trabalho de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados.
Segundo o projecto, podem ser celebrados contratos a termo certo, por um prazo mínimo de três meses e renováveis até três anos, com pessoas à procura do primeiro emprego ou desempregados inscritos meses nos centros de emprego há mais de seis meses.
Estas medidas excepcionais que o PSD pretende aplicar vigorariam até 30 de Junho de 2014.
Entre as alterações está a manutenção do direito ao subsídio de desemprego quando o desempregado integra este regime excepcional, sendo este apenas suspenso durante o período em que vigore o contrato a termo. Por outro lado, o trabalhador tem direito à manutenção de até 30% do subsídio de desemprego no caso da remuneração ser inferior ao apoio que recebia do Estado antes de estar empregado.
Para as empresas que aderirem a este regime haverá uma redução das contribuições para a Segurança Social em 50% sempre que o ordenado que vierem a pagar ao desempregado for superior, em pelo menos 10%, ao subsídio que o Estado actualmente lhe paga.
Em conferência de imprensa, no Parlamento, o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo rejeitou que a Segurança Social saia a perder com estes incentivos às empresas: "A solução que nós estamos aqui a propor representa para a Segurança Social muito menos custos do que suportar um exército de 600 mil desempregados como temos hoje".
O PSD apontou que com a contratação de desempregados o Estado poupa em subsídios de desemprego e ganha contribuintes.
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