domingo, 14 de março de 2010

Parlamento aprova requerimento da JSD para constituição de Grupo de Trabalho sobre implementação dos Conselhos Municipais da Juventude


Perante as dificuldades e obstáculos sentidos na implementação da Lei de 2009 que prevê a constituição de conselhos municipais da juventude, a JSD e o PSD apresentaram no Parlamento um requerimento para a constituição de um Grupo de Trabalho para a fiscalização da implementação da Lei de 2009 que prevê a constituição dos Conselhos Municipais da Juventude.

Na sua reunião realizada esta semana, a 12ª Comissão da Assembleia da República (Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local) aprovou a proposta da JSD para constituição deste Grupo de Trabalho que deverá apresentar as suas conclusões no prazo de 90 dias, após ouvir as várias entidades envolvidas (incluindo a Associação Nacional de Municípios e as federações representativas das associações de jovens, CNJ e FNAJ) e identificar as falhas, insuficiências e imperfeições que a Lei apresenta e que estão a prejudicar a sua implementação.

A JSD e o PSD acreditam fortemente na importância de dar voz aos jovens e de apostar nestes fóruns municipais de participação política dos jovens e das suas associações. Mas, reconhecem também que a lei actual apresenta problemas que precisam de ser corrigidos. Assim sendo, a JSD e o PSD optaram por esta solução de uma fiscalização parlamentar serena e conjunta, que permita envolva os agentes sociais interessados, de forma a no final gerar conclusões que permitam uma intervenção legislativa que sendo eficaz conte com um apoio parlamentar alargado.

Este passo de constituir um Grupo de Trabalho com funcionamento breve permitirá que a existência e funcionamento dos Conselhos Municipais da Juventude possam contar com o apoio abrangente não apenas das várias forças políticas, mas também dos municípios e das associações representativas dos jovens.
Este é um passo importantíssimo no caminho da inclusão e envolvimento dos jovens na actividade política e na discussão dos assuntos de interesse público desde logo ao nível local.

De frisar que este Grupo de Trabalho será Presidido por um deputado do PSD e antigo dirigente da JSD (Deputado Paulo Cavaleiro), e que na deliberação o PCP e o Bloco de Esquerda votaram contra a criação deste Grupo de Trabalho.

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